O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) concedeu efeito suspensivo ao recurso da Câmara Municipal de Bragança, suspendendo a decisão liminar que havia reintegrado a vereadora Tatiana Ferreira Rodrigues ao mandato.

Com a nova decisão judicial, volta a ter validade provisória a cassação determinada pelo Legislativo municipal, resultando no afastamento imediato da parlamentar do cargo.

A decisão restabelece os efeitos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025 e do Decreto Legislativo nº 765/2025, que culminaram na perda do mandato da vereadora. Em análise preliminar, o Tribunal entendeu que o processo disciplinar seguiu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando contraditório e ampla defesa, não sendo possível apontar nulidade evidente neste momento.

A Corte também destacou que a manutenção da liminar poderia interferir na autonomia do Poder Legislativo e gerar risco institucional.

Tatiana Ferreira Rodrigues, filiada ao PSDB, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Bragança sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Segundo o processo disciplinar, a vereadora teria proferido ofensas verbais ao presidente da Casa durante sessão plenária, condutas consideradas incompatíveis com a dignidade do cargo e que motivaram a abertura do processo e posterior cassação.